Enquanto o novo sistema MMAR – Licenciamento Radioamador começa a entrar em operação no Brasil, outra obrigação anual dos usuários de radiofrequência também já está disponível: a emissão dos boletos para pagamento das taxas do FISTEL.
Todos os anos, Radioamadores e também operadores de rádio(s) PX da chamada Faixa do Cidadão precisam quitar as taxas vinculadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. Os boletos podem ser emitidos diretamente pela internet no sistema oficial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O acesso é feito informando o CPF ou CNPJ e o número do Fistel, que pode ser encontrado em boletos de anos anteriores ou nos registros do serviço.
A Anatel não envia boletos por correio ou e-mail, cabendo ao próprio usuário acessar o sistema e emitir a guia para pagamento.
Taxas anuais
Entre os valores normalmente cobrados estão:
- Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF)
- Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)
Essas taxas costumam ter vencimento no final de março e são aplicadas aos serviços que utilizam radiofrequência autorizada, incluindo estações do Serviço de Radioamadores.
Caso o pagamento não seja realizado, a licença vinculada ao Fistel pode acabar sendo considerada irregular ou até cancelada, dependendo do caso.
Sistema novo ainda não faz tudo
O lançamento do novo módulo MMAR – Licenciamento Radioamador, ocorrido em março, trouxe a expectativa de centralizar diversos procedimentos em uma única plataforma.
No entanto, como relatado por diversos Radioamadores que começaram a testar a ferramenta, parte das funções ainda direciona o usuário para sistemas anteriores da Anatel.
Isso acontece porque a implementação do MMAR ainda está em fase inicial e a própria agência prevê um período de aproximadamente três meses de adaptação, durante o qual o novo sistema e os mecanismos antigos continuarão funcionando em paralelo.
Na prática, quem tenta realizar determinados procedimentos pode acabar sendo encaminhado para páginas antigas da Anatel ou para sistemas já conhecidos da comunidade radioamadora.
Transição para o novo modelo
A expectativa da agência é que, após esse período de transição, o MMAR passe a concentrar totalmente os pedidos de licenciamento e outras solicitações relacionadas ao Serviço de Radioamadores.
Até lá, a recomendação para os usuários é continuar utilizando os sistemas disponíveis normalmente, tanto para geração de boletos quanto para acompanhamento de processos.
A comunidade de Radioamadores e operadores de rádio(s) PX acompanha de perto essa fase inicial da nova plataforma, já que a digitalização completa dos procedimentos é uma demanda antiga do setor.
Enquanto isso, a emissão e o pagamento das taxas do FISTEL continuam sendo parte essencial da regularização das estações de rádio no país.
Assim como ocorreu com o lançamento do MMAR, o site CuritibaFun seguirá acompanhando as mudanças e novidades que impactam diretamente os Radioamadores brasileiros.
- Link para emissão do boleto: https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Index_Boleto.asp
