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Direito & Justiça
A categoria Direito & Justiça traz informações e análises sobre questões jurídicas, legislação, direitos e deveres dos cidadãos, além de notícias sobre casos de destaque na justiça brasileira e internacional. O objetivo é oferecer um conteúdo informativo e esclarecedor sobre temas relevantes para a sociedade em geral.
As escolas públicas e particulares que recusarem a matrícula de alunos com deficiência – sem apresentar uma justificativa por escrito – poderão ser penalizadas. A informação consta na Lei nº 13.146, […]
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No contexto atual do mercado imobiliário brasileiro, a regularização de imóveis se destaca como uma medida preventiva fundamental para evitar conflitos futuros e garantir um planejamento sucessório tranquilo. Segundo a […]
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O momento da perda de um ente querido é sempre delicado, mas para além da dor emocional, ele também traz a necessidade de lidar com questões práticas e burocráticas, como […]
A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê 35 milhões de novos casos de câncer no mundo até 2050; aumento de 77% em relação aos números estimados em 2022. Os dados projetam que […]