O salário mínimo é a menor remuneração estabelecida para os trabalhadores formais no país, assegurado pela Constituição para atender às necessidades básicas vitais do indivíduo e sua família, e, neste fim de ano, foi declarado um aumento neste valor, porém, esta atualização impacta diretamente em outras áreas de pagamento como as pensões alimentícias, aposentadorias e benefícios como o BPC.
O advogado familiarista Dr Henrique Hollanda fala um pouco sobre o assunto “Como o reajuste de alimentos , em muitos casos, é intrínseco ao do salário mínimo, muitos pais negligenciam esta alteração pelos primeiros meses, seja por falta de informação ou para economizar um pouco, porém, isto gera um efeito em cadeia, aquele que baseia o pagamento de janeiro no valor de dezembro incorre em inadimplência, pagando menos do que o devido.”
Esse descuido, inicialmente insignificante, resulta em dívidas que crescem rapidamente, tornando-se um problema em cascata. O que parece uma economia momentânea pode se transformar em dívidas vultosas ao longo dos anos. São comuns os casos de dívidas que se originaram da falta de ajuste de poucos reais no início do ano.
Aqueles que tentam driblar o reajuste visando economia a curto prazo acabam por se ver em situações complicadas, podendo até mesmo enfrentar questões legais que os levem à prisão. O cuidado anual na atualização dos valores da pensão é crucial para evitar não apenas dívidas, mas também problemas judiciais sérios.
Serviço:
- Dr. Henrique Hollanda
- Advogado especialista em Direito da Família e Sucessões
- Hollanda e Sinhori Advogados Associados
- Ajudo pessoas a protegerem seus bens através de planejamento sucessório e inventário.
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