Se a soma dos produtos for inferior a US$ 50, o governo federal zera as alíquotas. Contudo, remessas acima desse valor estão sujeitas a taxas a serem pagas pelo consumidor, que atualmente é de 60%
A Black Friday está marcada para a próxima sexta (24/11) e as expectativas são positivas para o e-commerce. A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico prevê um aumento de 10% nas vendas em 2023, sendo que no primeiro semestre deste ano, o faturamento nesse segmento alcançou a marca de R$ 80,4 bilhões. Uma das novidades da Black Friday é a adesão de empresas como Amazon, Shein, Aliexpress e Shopee ao programa Remessa Conforme.
A Iniciativa da Receita Federal oferece vantagens tributárias e aduaneiras a lojas do exterior. Com o programa, os produtos de até US$ 50 estão isentos de impostos de importação, cuja alíquota é de 60%. Por outro lado, essas empresas precisam recolher tributos estaduais de forma antecipada na venda da mercadoria.
De acordo com Mariane Talao, coordenadora de Comércio Exterior da Econet Editora, todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme, mesmo as compras de até US$ 50, pagarão 17% de ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços).
Desta forma, os consumidores devem ficar atentos e verificar qual o valor adicional que deverão pagar de tributos no momento de finalizar a compra. “Eles devem avaliar se tributos regulares podem aumentar o valor da compra de forma considerável, ou se apenas o ICMS de 17% está sendo cobrado nos termos do programa”, alerta a coordenadora da Econet Editora.
Canal verde
Comprar de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme também oferece vantagens na entrega. É que essas mercadorias passarão pelo chamado ‘canal verde’ da Receita Federal, que agiliza a entrega. As embalagens são escaneadas para identificar possíveis mercadorias proibidas ou entorpecentes e são liberadas em seguida para entrega ao destinatário, sem permanecer muito tempo na alfândega.
“Seja por questões de tributação ou logística, quem for comprar durante a Black Friday deve ficar de olho e se informar se a plataforma em que fará as compras está credenciada no Programa Remessa Conforme”, afirma.
Esse programa foi instituído pela IN 2146/2023 da RFB (Receita Federal Brasileira) e é uma certificação voluntária destinada às empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, que se utilizam dos meios digitais na intermediação da compra e venda de produtos estrangeiros distribuídos em território nacional. A Remessa Conforme surgiu em razão da dificuldade que a Receita Federal tem em fiscalizar as compras pela internet, em especial, as internacionais.
