LGPD entrará em vigor a partir de agosto - # - Últimas Notícias : CuritibaFun : Entretenimento, shows e eventos em Curitiba
Curitiba, 23/10/2020

LGPD entrará em vigor a partir de agosto

em 16/03/2020 09:37:26 (315 leituras) #
Imagem redimensionada
Dr. Bruno Faigle, advogado (divulgação)
A lei promete mais segurança para quem usa a internet, confira



A Lei Geral de Proteção de Dados, que irá otimizar a segurança de consumidores em relação às suas informações pessoais entrará em vigor a partir da segunda quinzena de agosto de 2020.

A ideia surgiu da preocupação com o uso indevido e abusivo de dados pessoais, sigilosos e privados, geralmente captados através de aplicativos, redes sociais, sites de compras, Google, respostas a pesquisas, cadastros em lojas etc., muitas vezes sem consentimento do usuário.

Vale lembrar a polêmica envolvendo o Facebook nas eleições presidenciais norte-americanas em que Donald Trump foi eleito presidente, em que “a agência de análise de dados Cambridge Analytica teria utilizado dados de, aproximadamente 50 milhões de usuários do FaceBook, com escopo de manipular a opinião pública”, conforme relata o Dr. Bruno Faigle, advogado.

Devido a essa escassez de proteção ao usuário, o novo regramento trazido pela LGPD é extremamente importante e necessário, ainda mais que, conforme o art. 7º da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o acesso à internet passou a ser essencial ao exercício da cidadania.

Assim o principal bem tutelado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o usuário, ou como a lei o define, a pessoa natural.

Qualquer empresa, seja grandes corporações ou Micro Empreendedor Individual – MEI – a partir de agosto de 2.020, terá uma série de diretrizes e responsabilidades, impostas pela Lei, para coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de informações – dados pessoais – de seus clientes/usuários (art. 5º, LGPD).

Porém, conforme destaca o advogado Dr. Bruno Faigle, “o Consentimento do usuário é a ação mais importante de todo o tratamento do dado colhido, , eis que trata da manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (mínima, particular e específica)”.

Sem falar que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento. A LGPD busca proteger a privacidade, a liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (art. 1º, LGPD), bem como reduzir a vulnerabilidade, garantindo uma maior segurança do usuário neste mundo virtual.

BRUNO FAIGLE
Sócio da Faigle Advocacia e o endereço do site, www.faigle.com.br
Página de impressão amigável Enviar esta história par aum amigo Criar um arquvo PDF do artigo
Outros Artigos
22/09/2020 10:06:24 - Vai casar? Faça o seu mini wedding no Ses Salines
22/09/2020 09:56:33 - O Direito Autoral e a Propriedade Intelectual
22/09/2020 09:52:35 - As atitudes dignas de um empreendedor neste momento
22/09/2020 09:47:42 - O que os Chefs de cozinha podem te ensinar sobre gestão de carreira
22/09/2020 09:45:32 - Comida afetiva para você aproveitar sem culpa
22/09/2020 09:37:10 - Pisos aquecidos: o requinte começa por onde você pisa
07/05/2020 09:15:39 - Conheça mais sobre a Educação Financeira
07/05/2020 09:09:35 - Como funciona a Assessoria Financeira Empresarial e para quais empresas este serviço é indicado?
07/05/2020 08:59:32 - Tratamento da artrose do joelho sem cirurgia
15/04/2020 14:17:31 - Aplicativo de mobilidade para mulheres chega em Curitiba
14/04/2020 10:16:48 - O que precisamos aprender com essa pandemia
14/04/2020 10:11:54 - Como o DELIVERY pode salvar os negócios durante a pandemia
14/04/2020 09:51:37 - Consultórios médicos podem reduzir gastos em momento de crise
14/04/2020 09:40:49 - Como falar bem em público de forma extraordinária?
14/04/2020 09:37:22 - Plano de saúde pode se negar a cobrir alguns casos?
14/04/2020 09:30:34 - Suspensão de prestações à Caixa pode ajudar a manter a renda em momento de crise
16/03/2020 09:37:26 - LGPD entrará em vigor a partir de agosto
16/03/2020 09:24:36 - Comunicado: suspensão das aulas e atividades presenciais na UP
23/12/2019 12:33:46 - Que tal se inspirar na culinária holandesa?
21/12/2019 09:00:00 - Luís Henrique Pellanda lança livro de crônicas com desenhos de Raro de Oliveira
21/12/2019 08:44:08 - Vestuário, brinquedos e cosméticos estão entre os principais presentes para este Natal
21/12/2019 08:34:54 - Reveillón ou Réveillon: dicas para não errar nas mensagens de fim de ano
21/12/2019 08:21:41 - Profissão TI: corrida contra o tempo
21/12/2019 07:39:09 - Últimos dias para ver a exposição "Quem é o Homem do Sudário?"
21/12/2019 07:28:16 - O que é, o que é: chega em dezembro trazendo presentes, mas não é Papai Noel?